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Termos e Condições

Última actualização: Junho de 2026

1. Identificação

Quem somos

A Bitaite é uma aplicação de apostas entre amigos, desenvolvida e disponibilizada pela Somos Republica – Serviços Gerais, Lda., com sede em Portugal. Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço weare@republica45.com.

2. O que é a Bitaite

Natureza do serviço

A Liga do Bitaite é uma plataforma de entretenimento social que permite a grupos de amigos preverem os resultados de jogos de futebol e acompanharem uma classificação informal entre si.

A Liga do Bitaite não é um serviço de apostas desportivas com dinheiro real. Não são efectuadas transacções financeiras, não existe prémio monetário e nenhum utilizador arrisca capital real na plataforma. Trata-se de um jogo de pontos para fins recreativos.

Prémios e iniciativas de terceiros

Alguns criadores de ligas podem, por sua própria iniciativa, associar prémios ou incentivos à participação. Estas iniciativas são da exclusiva responsabilidade do criador da liga, não têm qualquer relação com a Somos Republica – Serviços Gerais, Lda., e não são por esta organizadas, patrocinadas ou garantidas. A Somos Republica não intervém na atribuição, entrega ou resolução de litígios relativos a esses prémios. Caso participe numa liga com prémios, a relação estabelece-se directamente entre si e o criador da liga.

3. Conta e acesso

Registo e elegibilidade

Para utilizar a Bitaite, o utilizador deve:

O utilizador é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. A Somos Republica – Serviços Gerais, Lda. não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador.

4. Regras de utilização

Uso aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Bitaite para:

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação da conta, sem aviso prévio.

5. Propriedade intelectual

Direitos reservados

Todos os elementos visuais, código, logótipos, nome "Bitaite" e demais conteúdos da plataforma são propriedade da Somos Republica – Serviços Gerais, Lda. ou dos seus fornecedores, e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte da aplicação sem autorização escrita prévia.

6. Disponibilidade

Continuidade do serviço

A Liga do Bitaite é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível". A Somos Republica – Serviços Gerais, Lda. não garante disponibilidade ininterrupta e reserva-se o direito de suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nomeadamente após o término do torneio desportivo em que se enquadra.

7. Limitação de responsabilidade

Exclusões

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Somos Republica – Serviços Gerais, Lda. não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Uma vez que o serviço não envolve dinheiro real, não existe qualquer responsabilidade por perdas financeiras relacionadas com as previsões efectuadas.

8. Alterações

Actualizações dos termos

A Somos Republica – Serviços Gerais, Lda. reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da aplicação ou por e-mail. A continuação do uso da plataforma após a notificação implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do utilizador de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para mais informações sobre resolução alternativa de litígios em Portugal, consulte o Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt.

10. Contacto

Fale connosco

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos em:
weare@republica45.com